REGULAMENTO

Campanha 
“Compre um Galaxy Watch e receba experiências e apps.”

1.  Definições

1.1.   “Campanha”: Iniciativa da Promotora sob a denominação “Compre um Galaxy Watch e receba experiências e apps”, que visa promover os equipamentos Samsung Galaxy Watch Ultra, Watch6 Classic, Watch7 e Watch FE, nos modelos descritos no Ponto 4.1. do Regulamento. A Campanha contempla a atribuição de um saldo de 229€ que não pode ser convertível em dinheiro mas apenas trocado em: i) 150€ em sessões de experiências de Wellness e Desporto, ii) 3 meses de subscrição Freeletics e iii) 6 meses de subscrição Spotify Premium na compra de um equipamento Galaxy Watch Ultra, Watch6 Classic, Watch7 e Watch FE, de acordo com o disposto nos modelos identificados no Ponto 4.1. do Regulamento, aos Participantes que cumpram todas as condições estabelecidas.

1.2.   “EPP´s promocionais”: Compra(s) efetuada(s) por colaborador da Promotora ou de entidade com a qual a Samsung tenha protocolo, nos termos definidos no respetivo protocolo.

1.3.   “Equipamento(s) em Campanha”: Samsung Galaxy Watch Ultra, Watch6 Classic, Watch7 e Watch FE, num dos modelos abrangidos pela presente Campanha, elencados no Artigo 4.1. deste Regulamento.

1.4.   “Fatura”: Documento comprovativo da compra do Equipamento Samsung em Campanha, o qual deverá incluir a identificação do nome, o número de identificação fiscal do Participante e o IMEI/número de série do Equipamento. Poderá ser solicitado ao Participante o envio de documentação adicional para comprovar a compra do Equipamento em Campanha.

1.5.   “Insígnia(s) Aderente(s)”: Loja física ou online que adira à Campanha e que conste da enumeração do Artigo 5.1. do presente Regulamento.

1.6.    “Participante(s)”: Qualquer pessoa singular, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente em Portugal, que durante o Período de Participação da Campanha, tenha comprado um Samsung Galaxy Watch Ultra, Watch6 Classic, Watch7 ou Watch FE num dos modelos abrangidos pela Campanha, identificados no Ponto 4.1 do Regulamento, numa das Insígnias Aderentes e incluindo loja online identificadas no Ponto 5.1 do Regulamento, solicitando fatura com o respetivo número de identificação fiscal, e aceite as condições deste Regulamento. Durante o Período Promocional, cada utilizador poderá participar uma única vez, estando limitado ao número de registos por e-mail. As seguintes pessoas não são elegíveis para participar na Campanha e, por conseguinte, não são elegíveis para ganhar o prémio:

a)          Os menores de 18 anos de idade;

b)          Empresas ou Pessoas Coletivas.

1.7.   “Período da Campanha”: A Campanha é válida para compras efetuadas nas Insígnias Aderentes, listadas no Ponto 5.1. do Regulamento, entre as 09:00 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de abril de 2025 e as 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 06 de maio de 2025. (doravante designado como "Período de Participação"). Quaisquer participações recebidas antes ou depois do Período da Participação aplicável serão consideradas inválidas e não serão inseridas na Campanha.

1.8.    “Período de Usufruto dos Benefícios”: O prazo para usufruir das experiências e do Benefício Freeletics ao abrigo da presente Campanha terá início às 09:00 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de abril de 2025 até às 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 20 de julho de 2025 (doravante designado como o “Período de Usufruto Experiências e Freeletics”). O prazo para usufruir do Benefício Spotify Premium ao abrigo da presente Campanha terá início às 09:00 (hora de Portugal Continental)

do dia 21 de abril de 2025 até às 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 20 de novembro de 2025 (doravante designado como o “Período de Usufruto Spotify”).

Quaisquer Benefícios com tentativa de utilização após os Períodos de Usufrutos serão consideradas como inválidas e não será possível a respetiva ativação.

1.9.   “Promotora”: A Samsung - Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda. (“Samsung Portugal”), com sede no Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4, 2740-245 Porto Salvo, pessoa coletiva n.º 501325301, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número (doravante "Promotor" ou “Entidade Promotora”), organiza a promoção denominada "Compre um Galaxy Watch e receba experiências e apps” (doravante, a "Campanha"), que será desenvolvida de acordo e nos termos dos presentes termos e condições (doravante, o “Regulamento”). A Campanha é organizada pela TLC Worldwide Portugal, Lda., com sede na Avenida D. João II, Edifício

D. João II, n.º 46, 2ºA, em Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 564 204

(doravante designada como “TLC Worldwide Portugal” ou “Entidade Gestora”).

2.   Âmbito geográfico da campanha

A Campanha terá lugar em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

3.  Condições de Participação

3.1.   Participação: Para participar na Campanha e receber um dos Benefícios identificados no Ponto

4.1. do presente Regulamento, o Participante deverá:

a)   Durante o Período da Campanha, efetuar a compra de um dos modelos de Equipamentos em Campanha identificados no Ponto 4.1. deste Regulamento, junto de qualquer das Insígnias Aderentes identificadas no Ponto 5.1. deste Regulamento, incluindo compras em loja online.

b)  Registrar-se, durante o período de participação, em www.tempoextrasamsung.com, criando uma

conta através do Microsoft Authenticator com e-mail e password e preenchendo o formulário de registo, fornecendo as seguintes informações: E-mail, nome, IMEI ou número de série, Loja e Distrito.

c)  Após registo, na Área de Saldo poderá submeter uma fotografia do talão, fatura ou comprovativo legal de compra em formato PDF, JPG ou PNG de tamanho inferior a 10 MB, onde sejam claramente apresentados o número de identificação fiscal do Participante, bem como os detalhes do Produto Promocional adquirido na compra, como o valor, data e hora de compra, o estabelecimento e o número da fatura ou comprovativo legal de compra.

d)  Após submissão do talão de compra, o Departamento de Apoio ao Consumidor irá validar o talão no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso seja validado, será creditado no saldo o valor correspondente a 229€ que não pode ser convertível em dinheiro mas apenas trocado em 150€ de sessões em experiências de Wellness e Desporto, 3 meses de subscrição Freeletics e 6 meses de subscrição Spotify Premium.

e)  A participação é limitada a 1 (uma) por pessoa. O saldo em Benefício atribuído por cada compra não é acumulável.

3.2.    Benefícios: Os Participantes que participarem e estejam elegíveis, cumprindo as etapas desta Campanha, receberão um saldo no valor correspondente a 229€ que não pode ser convertível em dinheiro mas apenas trocado em :

a)  150€ em Experiências de Wellness e Desporto: Este Benefício poderá ser utilizada em parceiros com Benefícios grátis na Rede de Bem-Estar, que inclui tratamentos Massagens de relaxamento, tratamentos de cuidados com a pele, depilação a laser e aulas de yoga. Semanas gratuitas de ginásio, aulas de padel, surf, mergulho e escalada.

b)  3 meses de subscrição Freeletics: Acesso gratuito durante 3 meses ao Freeletics, uma aplicação de treino personalizado que utiliza inteligência artificial para criar planos adaptados ao nível e objetivos do utilizador.

c)  6 meses de subscrição Spotify Premium: Benefício de 6 meses de Spotify Premium. Acesso ao Spotify Premium, serviço de streaming mais popular e usado em todo o mundo, permitindo ouvir milhões de músicas sem anúncios, com a capacidade para audição offline e reproduzir qualquer música em qualquer ordem.

3.3.          Como redimir os Benefícios: Os participantes poderão aceder à plataforma www.tempoextrasamsung.com as vezes que desejarem para consultar os Benefícios disponíveis ao longo do período de usufruto. O saldo só será cancelado quando o participante o utilizar integralmente todo o valor ou após o período de usufruto, o que ocorrer primeiro.

Experiências de Wellness e Desporto: Para redimir este Beneficio, o Participante deverá seguir os próximos passos:

a)     Após o saldo ficar creditado na conta, o utilizador poderá trocar por qualquer uma das experiências disponíveis. Cada experiência tem um crédito associado.

b)     Após selecionar a experiência o valor é descontado do saldo do participante.

c)      Será enviado para o e-mail um voucher para usufruto da experiência junto do parceiro.

3 meses de subscrição Freeletics: Para resgatar o participante deverá seguir os próximos passos:

a)     Após o saldo ficar creditado na conta, o utilizador poderá trocar por o seu saldo por 3 meses gratuitos na Freeletics.

b)     O utilizador descarrega um voucher que envia por e-mail para o Departamento de Apoio ao Consumidor da TLC e recebe um link e um código para aceder ao Benefício.

c)      Descarrega a aplicação, insere o código que recebeu e começa a treinar.

3 meses de subscrição Spotify: Para resgatar o participante deverá seguir os próximos passos:

a)     Após o saldo ficar creditado na conta, o utilizador poderá trocar por o seu saldo por 6 meses gratuitos na Spotify.

b)     Mensalmente, durante 6 meses, descarrega um voucher que envia por e-mail para o Departamento de Apoio ao Consumidor da TLC e recebe um código para aceder ao Benefício.

c)      Descarrega a aplicação, insere o código que recebeu e aproveita a sua música.

3.4.    Condições para o usufruto dos Benefícios: O direito a usufruir das experiências e/ ou Benefícios promocionais referidas no Ponto 3.2. do Regulamento depende da verificação do disposto neste Regulamento, bem como do cumprimento dos procedimentos previstos, nomeadamente no Ponto 3 do Regulamento. Caso contrário, o participante não poderá beneficiar do Benefício e/ou experiência promocional. Todos os pontos deste Regulamento devem ser cumpridos na íntegra, caso contrário as participações serão consideradas inválidas. Caso se verifique a necessidade de comprovativo de qualquer informação relacionada com a campanha, a Entidade Gestora reserva-se o direito de solicitar dados ao participante para exclusivos efeitos de validação da participação. Os dados devem ser enviados num prazo máximo de 5 dias corridos, sendo que findo esse prazo, a participação será considerada inválida e não será processada.

a)     O Participante deverá apresentar o Voucher do Benefício junto do Parceiro caso seja solicitado, que poderá verificar a sua autenticidade através de um sistema informático e que não tenha sido utilizado anteriormente. Serão aceites a apresentação de Voucher de Benefício físicos ou digitais.

b)     O usufruto dos Benefícios está sujeito à aceitação e cumprimento das condições particulares de cada estabelecimento/parceiro colaborador.

c)      Para as Experiências deverá efetuar previamente a reserva com o estabelecimento/parceiro colaborador, através das instruções detalhadas de reserva que constam no website da campanha e no Voucher do Benefício, ou na sua falta, através do telefone e/ou e-mail associado ao estabelecimento/parceiro selecionado.

O usufruto do Benefício deve ser feito sem exceção dentro do período de usufruto.

4.   Dinâmica da Campanha

4.1.     Na compra de um dos modelos de Equipamentos em Campanha, abaixo identificados, o Participante terá direito terá direito a receber o seguinte Benefício:

*Limitado ao stock existente de unidades dos modelos indicados nas Insígnias Aderentes. A Campanha apenas é válida para as lojas localizadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como para lojas online mencionadas na listagem incluída no Artigo 4.1. do Regulamento.

** Benefício a receber limitado ao stock existente.

4.2.    Nenhum outro modelo, para além dos indicados na tabela constante do número anterior, está abrangido pela Campanha ou confere direito a receber o Benefício identificado no Artigo 3.1. deste Regulamento.

4.3.    Cada Participante só terá direito o Benefício identificado no Artigo 3.1., sendo a redenção feita nos termos descritos no presente Regulamento.

4.4.    O Benefício a receber pelo Participante que cumpra todas as condições previstas no presente Regulamento será livre de qualquer encargo, sendo da responsabilidade da Promotora o pagamento dos impostos a que este, eventualmente, esteja sujeito.

4.5.    O Benefício a receber a título gratuito como resultado da aquisição do(s) Equipamento(s) em Campanha, no âmbito da relação comercial mantida, possuem a mesma natureza, complementam- se entre si e são classificados como bónus em espécie.

4.6.     O Benefício a receber pelo Participante no âmbito da Campanha não pode ser trocado ou substituído, por iniciativa do Participante, por outros artigos que não sejam os contemplados na Campanha e indicados no presente Regulamento, não podendo igualmente ser revendido ou utilizado para fins promocionais e/ou institucionais.

4.7.   O Benefício a receber pelo Participante no âmbito da Campanha está limitado ao stock existente desses Benefícios e ao stock existente dos Equipamentos em Campanha disponíveis em cada Insígnia Aderente, não sendo os mesmos convertíveis em dinheiro.

4.8.    Caso o Participante decida, após a aquisição de qualquer Equipamento em Campanha, devolver o mesmo, no exercício dos seus direitos legais, o Participante perderá o direito ao Benefício a receber no âmbito da presente Campanha, caso ainda o não tenha recebido, ou, caso já o tenha em sua posse, terá de o devolver juntamente com o Equipamento em Campanha, ficando os custos de devolução, se existentes, a seu cargo. Caso já tenha utilizado tal Benefício , o Participante obriga-se a proceder ao reembolso do seu valor na Insígnia Aderente onde efetuou a compra, nos termos das condições aplicáveis à Insígnia Aderente em questão.

5.  Insígnias Aderentes

5.1.   São Insígnias Aderentes à presente Campanha, as seguintes lojas:

§  Auchan – Jumbo Box

§  CHIP7

§  El Corte Inglés

§  Expert

§  FNAC

§  Global Data

§  Loja Online da Samsung (eStore)

§  Lojas Conforto

§  Lojas Samsung Experience Store (SES)

§  MBIT

§  Media Markt

§  MEO

§  NOS

§  PCDIGA

§  Radio Popular

§  VertentAplicada

§  Vodafone

§  Worten

* No âmbito da presente Campanha estão excluídas EPP´s promocionais.

5.2.    A Campanha apenas é válida para as lojas físicas e online das Insígnias Aderentes e consoante os termos e condições definidos por cada uma, devendo os Participantes verificar previamente junto de cada uma delas a existência de stock respeitante aos Equipamentos em Campanha e qualquer informação adicional relevante para efeitos de participação na Campanha.

5.3.    No caso da Loja Online da Samsung, são aplicáveis as condições gerais da Loja Online Samsung, disponíveis em https://www.samsung.com/pt/estore/static/link_terms_and_conditions_of_sale/.

6.  Proteção de Dados

6.1.   O participante autoriza e consente que os seus dados pessoais sejam processados e incorporados num arquivo cujo controlador é a TLC Worldwide que, em conjunto com os encarregados do tratamento desses dados pessoais, os utilizará para:

a)     Gerir esta Campanha (que inclui, entre outras coisas, verificação de participação, contacto com os participantes e entrega do Benefício correspondente) e responder a qualquer questão e/ou incidente relacionado com a Campanha.

6.2.    Terminada a Campanha, os dados pessoais recolhidos para as finalidades acima referidas serão eliminados no prazo máximo de 6 meses, salvo se ocorrer um incidente, caso em que os dados pessoais dos participantes afetados pelo incidente serão conservados até à sua conclusão e solução correta do mesmo.

6.3.    O participante autoriza e consente também, que seus dados sejam tratados pela agência TLC Worldwide, LDA, para gerenciar a comunicação e entrega dos prémios, entre outros aspetos relacionados com a promoção, na condição de encarregados do tratamento dos dados.

6.4.    O participante garante que todos os dados pessoais fornecidos são verdadeiros.

6.5.    Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com o Termos e Condições Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e outros Termos e Condições aplicáveis em matéria de proteção de dados.

6.6.    Os titulares de dados pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação de tratamento e portabilidade dos seus dados preenchendo: Formulário da TLC Worldwide Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da TLC Worldwide, pode consultá-la no site da campanha. Em caso de discrepância entre a Política de Privacidade e Cookies da TLC Worldwide e este Regulamento, prevalecerá o disposto no Regulamento.

7.  Responsabilidade

7.1.  Qualquer código promocional em posse ou enviado ao participante será considerado como título do portador. A sua perda ou qualquer outra razão que os torne inutilizáveis ou ilegíveis, não lhes dará direito a substituição, pelo que a Entidade Gestora não terá qualquer responsabilidade sobre eles.

7.2.    Todas as empresas de distribuição ou estabelecimentos onde os produtos promocionais são comercializados são totalmente alheios a esta campanha. Portanto, o Participante renuncia a exigir qualquer tipo de responsabilidade pelo mesmo.

7.3.    A Entidade Gestora fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de possíveis incidentes gerados pelo não cumprimento pelo Participante do procedimento de reserva estabelecido nestas bases legais. Além disso, a Entidade Gestora exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam ser decorrentes do uso indevido de serviços e conteúdos pelos usuários e, em particular, embora não exclusivamente, por danos que possam ser devido à personificação da personalidade de um terceiro realizada por um usuário.

7.4.    A Entidade Gestora não se responsabiliza por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrônicas, falhas hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste

tipo, a TLC fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito.

7.5.    Se a Campanha não puder ser realizada conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo do Organizador que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho desta Campanha, o Organizador reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a Campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altera o processo de participação ou não cumpre com estas Bases Legais.

7.6 A Entidade Gestora, suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta Campanha ou a aceitação ou uso do Benefício, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

8.   Condições gerais

8.1.      O Participante, ao participar na Campanha e receber o Benefício, aceita automática e integralmente o presente Regulamento e todas as regras nele estabelecidas.

8.2.    Esta Campanha apenas é válida para a compra de um dos Equipamentos em Campanha, num dos modelos identificados no Ponto 4.1. dos Termos e Condições, comercializados nas Insígnias Aderentes a esta Campanha, que se encontram listadas no Ponto 5.1. do presente Regulamento.

8.3.    A Campanha não é válida para EPP´s promocionais, sendo unicamente admitidas as aquisições efetuadas nas Insígnias Aderentes.

8.4.     Os participantes devem receber o Benefício na espécie indicada (saldo digital no website da campanha), sem que em nenhum caso possam trocá-lo pela receção em dinheiro do valor económico do mesmo.

8.5.    A Entidade Gestora reserva-se o direito de substituir o Benefício por uma alternativa de valor igual ou superior se circunstâncias alheias à Entidade Gestora assim o exigirem.

8.6 Benefícios não podem ser vendidos, atribuídos, transferidos ou trocados, nem serão resgatados por qualquer outra forma de compensação. A Entidade Gestora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação. Uma vez descarregado o voucher do Benefício, este não pode ser cancelado ou modificado.

8.7.        A Promotora reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Participantes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Termos e Condições e todos os que considere terem um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Participante, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir das experiências e/ ou Benefícios promocionais referidas no Ponto 3.2. dos presentes Termos e Condições.

8.8.        A Promotora reserva-se o direito de reduzir, acrescentar ou modificar o presente Regulamento e as atividades acima mencionadas no decorrer da Campanha, em caso de motivo atendível, divulgando as alterações numa versão atualizada do mesmo, as quais entrarão em vigor após a sua publicação em https://www.tempoextrasamsung.com/termos-e-condicoes.

8.9.       A Entidade Gestora reserva-se o direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento desta Campanha a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização da Campanha. A Entidade Gestora fará

todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns Participantes em relação a outros.

8.10.          A Entidade Gestora reserva-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim da Campanha quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estas bases legais.

8.11.       Os Termos e Condições das compras realizadas em lojas físicas e online das Insígnias Aderentes é da inteira e exclusiva responsabilidade de cada uma delas, devendo os Participantes contactar as mesmas para obtenção de mais informação relevante para o efeito antes da efetiva participação na Campanha.

8.12.         Não serão atendidas reclamações após o período de usufruto ou as relacionadas com pedidos de reserva efetuados fora dos prazos estabelecidos.

8.13.           Qualquer questão relativa à Campanha, aos seus conteúdos ou a qualquer outra matéria relacionada com os mesmos, será regida pela Lei Portuguesa. Os Participantes aceitam que qualquer litígio relativo à Campanha será submetido à apreciação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.

9.   Desqualificação de participações

9.1.    As participações que não cumpram, ou cumpram irregularmente, os requisitos e condições citados neste Regulamento, serão invalidadas. Nesses casos, o participante perderá o direito de usufruir do Benefício e/ou de qualquer tipo de compensação.

9.2.    As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos neste Regulamento conforme Ponto 1.7 serão invalidadas.

9.3.    A TLC Worldwide reserva-se o direito de não disponibilizar qualquer Benefício a um Participante se o mesmo: forneceu detalhes de contacto falsos ou erróneos no registo, se se fez passar por terceiros, se, por qualquer meio, conseguiu falsificar a sua participação na Campanha. Qualquer

tentativa de fraude por parte de um Participante resultará na desqualificação do mesmo e o Participante não será elegível para participar na campanha.

9.4.    A Entidade Gestora reserva-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de efetuar fraude nesta campanha ou violar as suas regras ou em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todos os direitos ao Benefício que possa ter obtido.

9.5.     Da mesma forma, a Entidade Gestora reserva-se o direito de excluir os participantes que contribuam ou publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador direcionado ou capaz de danificar, interferir, intercepta ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, bem como quando os dados pessoais fornecidos são incorretos ou falsos.

9.6.    A Entidade Gestora reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta. Da mesma forma, a TLC reserva-se o direito de praticar quaisquer ações legais que lhe correspondam.

10.    Pedidos de esclarecimentos

10.1.     Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na campanha, o participante poderá entrar em contato com o Departamento de Apoio ao Consumidor exclusivo para a campanha através dos seguintes canais:

a)     Enviando um e-mail para tempoextrasamsung@tlcrewards.com

b)     Ligando para +351 308 803 796

10.2.     O atendimento ao cliente estará disponível nos seguintes dias e horários:

a)     De segunda a sexta-feira das 09h00 à 13h00 e das 14h às 18h00 (Chamada para a rede fixa Nacional)

b)     Sem serviço: Fins de semana, feriados nacionais e feriados lisboetas.

10.3.       Entende-se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins-de-semana, feriados nacionais, feriados locais na cidade de Lisboa e sua comunidade autónoma.

10.4.      Os custos das chamadas, mensagens telefónicas, correio eletrónico, correio postal, faxes, qualquer outra comunicação ou envio de documentação que o participante deva efetuar de acordo com o disposto nestes termos e condições serão suportados pelo participante, no entanto, as referidas comunicações em nenhum caso implicarão custos adicionais para a Entidade Gestora

11.   Cláusula Salva

12.1.         Todas as cláusulas ou extremos destas bases jurídicas devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações no caso de uma delas ser declarada nula por decisão judicial transitada em julgado.

12.2.         O Organizador substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais.

12.3.        Se houver conflito entre essas bases legais e as de qualquer material promocional, essas bases legais prevalecerão.

12.    Aceitação do presente Regulamento

A participação na campanha implica a aceitação expressa e sem reservas destas bases legais, que estarão à disposição de qualquer interessado no site promocional.

13.    Lei aplicável e jurisdição

A interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.

Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido aos Tribunais e Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto que, no caso de litígios com consumidores, é outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.