REGULAMENTO

Campanha – “Compre um Galaxy Watch*e receba diferentes benefícios**”

1.  Definições

1.1.  “Campanha”: Iniciativa da Entidade Promotora sob a denominação “Compre um Galaxy Watch e receba diferentes benefícios”, que visa promover os equipamentos Samsung Galaxy Watch, nos modelos descritos no Artigo 4.1. do Regulamento. A Campanha contempla a atribuição, na compra de um Equipamento em Campanha, de um saldo de 235€, que não pode ser convertível em dinheiro, mas apenas trocado pelos seguintes Benefícios: i) 150€ em experiências de wellness e desporto, ii) 3 meses de subscrição de Freeletics ou iii) 6 meses de subscrição de Spotify Premium, aos Participantes que cumpram todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

1.2.   “Entidade Gestora”: A Campanha é organizada pela TLC Worldwide Portugal, Lda., com sede na Avenida D. João II, Edifício D. João II, n.º 46, 2ºA, em Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 564 204 (“TLC Worldwide Portugal”).

1.3.     “Entidade Promotora”: A Campanha é promovida pela Samsung - Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda., com sede no Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4, 2740-245 Porto Salvo, pessoa coletiva n.º 501325301, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número (“Samsung Portugal”).

1.4.    “EPP´s Promocionais”: Compra(s) efetuada(s) por colaborador da Entidade Promotora ou de entidade com a qual a Samsung Portugal tenha protocolo, nos termos definidos no respetivo protocolo.

*Campanha válida na compra de um dos modelos de Equipamentos em Campanha identificados no Regulamento.

** Os Benefícios a receber são: i) 150€ em experiências de wellness e desporto promovidas pelos parceiros selecionados, ii) 3 meses de subscrição de Freeletics ou iii) 6 meses de subscrição de Spotify Premium.

1.5.    “Equipamento(s) em Campanha”: Galaxy Watch Ultra, Watch8 e Watch8 Classic, nos modelos abrangidos pela presente Campanha, elencados no Artigo 4.1. deste Regulamento.

1.6.   “Fatura”: Documento comprovativo da compra do Equipamento Samsung em Campanha, o qual deverá incluir a identificação do nome, o número de identificação fiscal do Participante e o IMEI/número de série do Equipamento. Poderá ser solicitado ao Participante o envio de documentação adicional para comprovar a compra do Equipamento em Campanha.

1.7.  “Insígnia(s) Aderente(s)”: Loja física ou online que adira à Campanha e que conste da enumeração do Artigo 5.1. do presente Regulamento.

1.8.    “Participante(s)”: Qualquer pessoa singular, maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente em Portugal que, durante o Período da Campanha, tenha comprado um dos Equipamentos em Campanha, numa das Insígnias Aderentes identificadas no Artigo 5.1. do Regulamento, solicitando fatura com o respetivo número de identificação fiscal, e aceite as condições deste Regulamento. Cada Participante só poderá participar na Campanha uma única vez. Não são elegíveis para participar na Campanha e, por conseguinte, para poder usufruir dos Benefícios, menores de 18 anos de idade e pessoas coletivas.

1.9.   “Período da Campanha”: A Campanha é válida para compras efetuadas nas Insígnias Aderentes, listadas no Artigo 5.1. do Regulamento, entre as 09:00 (hora de Portugal Continental) do dia 1 de setembro de 2025 e as 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de setembro de 2025. Quaisquer participações recebidas antes ou depois do Período da Campanha serão consideradas inválidas e não serão consideradas.

1.10.     “Período de Usufruto dos Benefícios”: O período para usufruir os Benefícios referente às Experiências e subscrição na aplicação Freeletics terá início às 09:00 (hora de Portugal Continental) do dia 1 de setembro de 2025 e termo às 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de janeiro de 2025, com exceção do Benefício referente à subscrição do Spotify Premium, o qual terá início às 09:00 (hora de Portugal Continental) do dia 1 de setembro de 2025 e termo às 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de abril de 2026. Qualquer tentativa de utilização dos Benefícios após estes períodos será inválida, não sendo possível a respetiva ativação.

1.11.     “Registo na Campanha”: Forma de participação na Campanha através do registo pelo Participante através do seguinte URL https://www.tempoextrasamsung.com/, que inclui o correto e completo preenchimento do formulário disponível para o efeito e a anexação de cópia da Fatura referente à compra do Equipamento em Campanha, no formato aí indicado, até às 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 21 de outubro de 2025.

2.   Âmbito Geográfico da Campanha

 A Campanha terá lugar exclusivamente em Portugal.

3.   Condições de Participação

 3.1.    Participação: Para participar na Campanha e receber os Benefícios a atribuir neste âmbito, o Participante deverá:

a)       Durante o Período da Campanha, efetuar a compra de um dos modelos de Equipamentos em Campanha, junto de qualquer uma das Insígnias Aderentes identificadas no Artigo 5.1. deste Regulamento.

b)      Preencher o formulário de registo em https://www.tempoextrasamsung.com/, com o suporte do promotor (caso se aplique), fornecendo as seguintes informações: e-mail, nome, IMEI e Código do Promotor (caso se aplique).

c)       A Entidade Gestora envia um e-mail de confirmação de registo e link para acesso ao Marketplace da campanha.

d)      Aceder ao Marketplace da campanha em https://www.ofertas.tempoextrasamsung.com, iniciar sessão/criar uma conta através do Microsoft Authenticator e confirmar dados da conta com e-mail e nome.

e)      Submeter uma fotografia do talão, fatura ou comprovativo legal de compra, em formato PDF, JPG ou PNG, de tamanho inferior a 10 MB, onde sejam claramente apresentados o número de identificação fiscal do Participante, bem como os detalhes do Equipamento em Campanha adquirido, como o valor, data e hora de compra, o estabelecimento e o número da Fatura ou comprovativo legal de compra.

f)        Após a submissão do talão de compra, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a Entidade Gestora ou a Entidade Promotora, consoante o caso, irão validar a informação. Caso a mesma seja validada, será creditado o saldo de Benefícios ao Participante, nos termos descritos no número seguinte.

g)       Apenas se permite uma única participação por pessoa. O saldo em Benefícios atribuído por cada compra não é acumulável.

3.2.    Benefícios: Os Participantes que cumpram todas as condições desta Campanha e do presente Regulamento, receberão um saldo no valor correspondente a 235€ (duzentos e trinta e cinco euros), não convertível em dinheiro, que poderá ser trocado pelos seguintes Benefícios:

a)       150€ (cento e cinquenta euros) em experiências de wellness e desporto: Este Benefício poderá ser utilizado em parceiros selecionados e inclui tratamentos, massagens de relaxamento, tratamentos de cuidados com a pele, depilação a laser e aulas de yoga, bem como semanas gratuitas de ginásio, aulas de padel, surf, mergulho ou escalada.

b)      3 (três) meses de subscrição Freeletics: Acesso gratuito, durante três meses, à Freeletics, uma aplicação de treino personalizado que utiliza inteligência artificial para criar planos adaptados ao nível e objetivos do utilizador.

c)       6 (seis) meses de subscrição Spotify Premium: Acesso gratuito, durante seis meses, ao Spotify Premium, serviço de streaming que permite ouvir milhões de músicas sem anúncios, inclusivamente offline e por qualquer ordem.

3.3.          Como redimir os Benefícios: Os Participantes poderão aceder à plataforma https://www.ofertas.tempoextrasamsung.com/, as vezes que desejarem para consultar os Benefícios que têm disponíveis durante o Período de Usufruto dos Benefícios. O saldo só será cancelado quando o Participante utilizar integralmente todo o valor disponível ou após o Período de Usufruto dos Benefícios, conforme o que ocorrer primeiro. Para redimir cada um destes Benefícios, o Participante deverá seguir os seguintes passos:

a)       150€ em experiências de wellness e desporto:

i.            Após o saldo ficar creditado na conta, o Participante poderá trocá-lo por qualquer uma das experiências disponíveis. Cada experiência tem um valor associado;

ii.             Após selecionar a experiência que deseja usufruir, o valor é descontado do saldo disponível;

iii.             A Entidade Gestora enviará para o e-mail do Participante um voucher para o mesmo poder usufruir da experiência junto do parceiro da Entidade Promotora.

b)      3 meses de subscrição Freeletics:

i.            Após o saldo ficar creditado na conta, o Participante poderá trocá-lo por três meses de subscrição gratuita da Freeletics;

ii.             O Participante descarrega um voucher que deverá enviar à Entidade Gestora, que, por sua vez, enviará para o e-mail do Participante um código que este deve utilizar para aceder ao Benefício;

iii.             Após a receção desse e-mail, o Participante deverá descarregar a aplicação e inserir o código que recebeu para poder começar a utilizar a Freeletics.

c)       6 meses de subscrição Spotify:

i.            Após o saldo ficar creditado na conta, o Participante poderá trocá-lo por seis meses de subscrição gratuita da Spotify;

ii.             O Participante mensalmente, durante seis meses, descarrega um voucher que deverá enviar à Entidade Gestora, que, por sua vez, enviará para o e-mail do Participante um código que este deve utilizar para aceder ao Benefício;

iii.             Após a receção desse e-mail, o Participante deverá descarregar a aplicação e inserir o código que recebeu para poder começar a utilizar o Spotify.

3.4.     Condições para o Participante usufruir dos Benefícios: O direito a usufruir dos Benefícios a atribuir no âmbito desta Campanha depende do cabal cumprimento de todos os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento. Caso se verifique a necessidade de comprovar qualquer informação relacionada com a Campanha, a Entidade Gestora reserva-se o direito de solicitar tal informação ao Participante, para exclusivos efeitos de validação da respetiva participação. Tais dados devem ser enviados num prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, sendo que, findo esse prazo, se os mesmos não forem disponibilizados, a respetiva participação poderá ser invalidada. Para usufruir de cada um dos Benefícios, o Participante deverá:

a)       Apresentar o respetivo voucher junto do parceiro sempre que tal seja solicitado, o qual poderá verificar a sua autenticidade e comprovar que o mesmo não foi utilizado anteriormente. Será aceite a apresentação de vouchers físicos e digitais;

b)      Aceitar e cumprir as condições particulares de cada parceiro;

c)       Efetuar previamente a reserva diretamente junto do parceiro onde pretende usufruir do Benefício, através das instruções de reserva que constam no respetivo voucher ou, na sua falta, através do telefone e/ou e-mail associado ao parceiro selecionado;

d)      Usufruir dos Benefícios dentro do respetivo Período de Usufruto dos Benefícios.

4.   Dinâmica da Campanha

4.1.     Na compra de um dos modelos de Equipamentos em Campanha, abaixo identificados, o Participante terá direito terá direito a receber os seguintes Benefícios:

*Limitado ao stock existente de unidades dos modelos indicados nas Insígnias Aderentes. A Campanha apenas é válida para as lojas localizadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como para lojas online mencionadas na listagem incluída no Artigo 5.1. do Regulamento.

** Benefícios a receber limitados ao stock existente.

4.2.    Nenhum outro modelo, para além dos indicados na tabela constante do número anterior, está abrangido pela Campanha ou confere direito a receber os Benefícios identificados no Artigo 4.1. deste Regulamento.

4.3.    Os Benefícios a receber pelo Participante que cumpra todas as condições previstas no presente Regulamento serão livres de qualquer encargo, sendo da responsabilidade da Entidade Promotora o pagamento dos impostos a que estes, eventualmente, estejam sujeitos.

4.4.    Os Benefícios a receber a título gratuito como resultado da aquisição do(s) Equipamento(s) em Campanha, no âmbito da relação comercial mantida, possuem a mesma natureza, complementam- se entre si e são classificados como bónus em espécie.

4.5.    Os Benefícios a receber pelo Participante no âmbito da Campanha não podem ser trocados ou substituídos, por iniciativa do Participante, por outros que não sejam os contemplados na Campanha e indicados no presente Regulamento, não podendo igualmente ser revendidos ou utilizados para fins promocionais e/ou institucionais.

4.6.     Os Benefícios a receber pelo Participante no âmbito da Campanha estão limitados ao stock existente desses Benefícios e ao stock existente dos Equipamentos em Campanha disponíveis em cada Insígnia Aderente, não sendo os mesmos convertíveis em dinheiro e sendo a respetiva redenção feita nos termos descritos no presente Regulamento.

4.7.   Caso o Participante decida, após a aquisição de qualquer Equipamento em Campanha, devolver o mesmo, no exercício dos seus direitos legais, perderá o direito aos Benefícios a receber no âmbito da presente Campanha, caso ainda os não tenham recebido, ou, caso já os tenham em sua posse, terá de os devolver juntamente com os Equipamentos em Campanha, ficando os custos de devolução, se existentes, a seu cargo. Caso já tenha utilizado tais Benefícios, o Participante obriga-se a proceder ao reembolso do seu valor na Insígnia Aderente onde efetuou a compra, nos termos das condições aplicáveis à Insígnia Aderente em questão.

5.   Insígnias Aderentes

5.1.   São Insígnias Aderentes à presente Campanha, as seguintes lojas:

§ Auchan – Jumbo Box

§ El Corte Inglés

§ Expert

§ FNAC

§ Globaldata

§ Loja Online da Samsung (eStore)

§ Lojas Conforto

§ Lojas Samsung Experience Store (SES)

§ MBIT

§ Media Markt

§ MEO

§ NOS

§ PCDIGA

§ Radio Popular

§ VertentAplicada

§ Worten

* No âmbito da presente Campanha estão excluídas EPP´s promocionais.

5.2.    A Campanha apenas é válida para as lojas físicas e online das Insígnias Aderentes e consoante os termos e condições definidos por cada uma, devendo os Participantes verificar previamente junto de cada uma delas a existência de stock respeitante aos Equipamentos em Campanha e qualquer informação adicional relevante para efeitos de participação na Campanha.

5.3.   No caso da Loja Online da Samsung, são aplicáveis as condições gerais da Loja Online Samsung, disponíveis em https://www.samsung.com/pt/estore/static/link_terms_and_conditions_of_sale/.

6.   Proteção de Dados

6.1.   O Participante autoriza e consente que os seus dados pessoais sejam processados e incorporados num arquivo cujo controlador é a Entidade Gestora que, em conjunto com os encarregados do tratamento desses dados pessoais, os utilizará para gerir esta Campanha (que inclui, entre outras coisas, verificação de participação, contacto com os Participantes e entrega dos Benefícios correspondentes) e responder a qualquer questão e/ou incidente relacionado com a Campanha.

6.2.    Terminada a Campanha, os dados pessoais recolhidos para as finalidades acima referidas serão eliminados no prazo máximo de 6 meses, salvo se ocorrer um incidente, caso em que os dados pessoais dos Participantes afetados pelo incidente serão conservados até à sua conclusão e solução correta do mesmo.

6.3.    O Participante autoriza e consente que os seus dados sejam tratados pela Entidade Gestora para gerir a comunicação e entrega dos Benefícios, entre outros aspetos relacionados com a Campanha, na condição de encarregada do tratamento dos dados.

6.4.    O Participante garante que todos os dados pessoais fornecidos são verdadeiros.

6.5.      Os dados pessoais fornecidos pelo Participante serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

6.6.    Os titulares de dados pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação de tratamento e portabilidade dos seus dados preenchendo o formulário da TLC Worldwide. Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da TLC Worldwide, pode consultá-la no website da Campanha. Em caso de discrepância entre a Política de Privacidade e Cookies da TLC Worldwide e este Regulamento, prevalecerá o disposto no presente Regulamento.

7.  Responsabilidade

 7.1.    A perda, extravio ou qualquer outra razão que torne os vouchers ou códigos promocionais atribuídos ao abrigo desta Campanha inutilizáveis ou ilegíveis, não dará direito à sua substituição, pelo que a Entidade Promotora e a Entidade Gestora não terão qualquer responsabilidade sobre os mesmos.

7.2.    Os estabelecimentos onde os Benefícios são comercializados são totalmente alheios a esta Campanha, pelo que o Participante renuncia a exigir qualquer tipo de responsabilidade a tais entidades.

7.3.   A Entidade Promotora e a Entidade Gestora ficam isentas de qualquer responsabilidade em caso de possíveis incidentes gerados pelo não cumprimento pelo Participante do procedimento de reserva estabelecido neste Regulamento, bem como por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam advir da utilização indevida dos Benefícios por parte dos Participantes.

7.4.   A Entidade Promotora e a Entidade Gestora não se responsabilizam por interrupções ou falhas na internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrónicas, falhas de hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de dados pelos Participantes. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a Entidade Gestora fará tudo o que estiver ao seu alcance para os corrigir com a maior brevidade, sem assumir qualquer responsabilidade a este respeito.

7.5.    Se a Campanha não puder ser realizada conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo da Entidade Promotora que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho desta Campanha, a Entidade Promotora reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a Campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer Participante que altere o processo de participação ou não cumpra com o disposto no presente Regulamento.

7.6 A Entidade Gestora e a Entidade Promotora não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesa ou dano, incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta Campanha, ou com a atribuição ou usufruto dos Benefícios, exceto pelas responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

8.   Condições Gerais

 8.1.     O Participante, ao participar na Campanha e receber os Benefícios, aceita automática e integralmente o presente Regulamento e todas as regras nele estabelecidas.

8.2.    Esta Campanha apenas é válida para a compra de um dos Equipamentos em Campanha, num dos modelos identificados no Artigo 4.1., comercializados nas Insígnias Aderentes a esta Campanha, que se encontram listadas no Artigo 5.1. do presente Regulamento.

8.3.    A Campanha não é válida para EPP´s Promocionais, sendo unicamente admitidas as aquisições efetuadas nas Insígnias Aderentes.

8.4.      Os Participantes receberão os Benefícios na espécie indicada (saldo digital no website da Campanha), não sendo os mesmos, em caso algum, convertíveis em dinheiro.

8.5.    A Entidade Promotora e a Entidade Gestora reservam-se o direito de substituir os Benefícios identificados neste Regulamento por outros, se circunstâncias alheias à sua vontade, assim o determinarem.

8.6 Os Benefícios não podem ser vendidos, atribuídos, transferidos ou trocados, nem serão resgatados por qualquer outra forma de compensação. A Entidade Gestora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação. Uma vez descarregado o voucher do Benefício, este não pode ser cancelado ou modificado.

8.7.         A Entidade Promotora e a Entidade Gestora reservam-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Participantes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Regulamento e todos os que considerem ter um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Participante, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir dos Benefícios identificados no presente Regulamento.

8.8.          A Entidade Promotora e a Entidade Gestora reservam-se o direito de reduzir, acrescentar ou modificar o presente Regulamento e as atividades acima mencionadas no decorrer da Campanha, em caso de motivo atendível, divulgando as alterações numa versão atualizada do mesmo, as quais entrarão em vigor após a sua publicação em https://www.tempoextrasamsung.com/.

8.9.         Os termos e condições das compras realizadas em lojas físicas e online das Insígnias Aderentes são da inteira e exclusiva responsabilidade de cada uma delas, devendo os Participantes contactar as mesmas para obtenção de mais informação relevante para o efeito antes da efetiva participação na Campanha.

8.10.           Os artigos deste Regulamento serão interpretados de forma independente e autónoma, não afetando os demais, no caso de um deles ser declarado nulo por decisão judicial transitada em julgado.

8.11.            Se existir conflito entre os termos e condições estabelecidos neste Regulamento e as disposições previstas em qualquer material promocional ou publicitário respeitante a esta Campanha, as normas deste Regulamento prevalecerão.

8.12.           Não serão atendidas reclamações referentes à Campanha após o último dia do Período de Usufruto dos Benefícios, ressalvando-se o disposto na lei aplicável.

8.13.            Qualquer questão relativa à Campanha, aos seus conteúdos ou a qualquer outra matéria relacionada com os mesmos, será regida pela Lei Portuguesa. Os Participantes aceitam que qualquer litígio relativo à Campanha será submetido à apreciação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.

9.   Desqualificação de Participações

 9.1.     As participações que não cumpram, ou cumpram irregularmente, os termos e condições estabelecidos neste Regulamento, serão invalidadas. Nesses casos, o Participante perderá o direito de usufruir dos Benefícios e/ou de qualquer tipo de compensação.

9.2.   As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos neste Regulamento serão desconsideradas.

9.3.   A Entidade Promotora e a Entidade Gestora reservam-se o direito de não disponibilizar qualquer Benefício a um Participante se o mesmo fornecer detalhes de contacto falsos ou erróneos no registo, se se fez passar por terceiro, ou se, por qualquer meio, conseguiu falsificar a sua participação na Campanha. Qualquer tentativa de fraude por parte de um Participante resultará na desqualificação do mesmo da Campanha.

9.4.    A Entidade Promotora e a Entidade Gestora reservam-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas a evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de fraude ou de violação das regras da Campanha, ou em prejuízo de outros Participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do Participante e a perda de todos os Benefícios que possa ter obtido ao abrigo da Campanha.

9.5.    Da mesma forma, a Entidade Promotora e a Entidade Gestora reservam-se o direito de excluir os Participantes que forneçam dados pessoais incorretos ou falsos e que publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computação direcionado ou capaz de danificar, interferir, intercepta ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados.

10.     Pedidos de Esclarecimentos

10.1.     Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na Campanha, os Participantes poderão entrar em contato com o Departamento de Apoio ao Consumidor da Entidade Gestora, através dos seguintes canais:

a)       E-mail: tempoextrasamsung@tlcrewards.com

b)      Telefone: +351 308 803 796

10.2.     O atendimento ao cliente estará disponível nos seguintes dias e horários:

a)       De segunda a sexta-feira das 09h00 à 13h00 e das 14h às 18h00 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional);

b)      Sem serviço: Fins de semana, feriados nacionais e do Município de Lisboa.

10.3.     Os custos das chamadas telefónicas, mensagens, e-mails, correio postal ou de qualquer outro tipo de comunicação ou envio de documentação, em que o Participante incorra no âmbito desta Campanha, serão por si suportados, não implicando, em caso algum, custos para a Entidade Promotora ou para a Entidade Gestora.